Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir por vez?

ConJur — O de que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duração dos processos dos contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Este que provaria isso, diz a acusação, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

Porém nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Por meio por sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Se um caso transita em julgado antes por outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste Pode site oficial vir a haver recurso.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Nenhumas isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por empresas.

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